Direitos do passageiro
Quando você é qualificável
Os direitos referidos neste texto aplicam-se especificamente nas seguintes circunstâncias:
- Você tem uma reserva confirmada no voo;
- Você faz o check-in completo no horário indicado ou, se nenhum horário for indicado, o mais tardar 45 minutos antes da hora de partida;
- Você está viajando com uma tarifa disponível direta ou indiretamente ao público, ou com um bilhete emitido por um programa de passageiro frequente;
- Você está viajando em um voo partindo de um aeroporto na UE ou em um voo operado por uma transportadora aérea comunitária partindo de um aeroporto em um país terceiro para um aeroporto na UE, a menos que a regulamentação legal local se aplique nesse país terceiro.
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Se preferir, você pode ler a versão em PDF dos seus direitos de assistência e compensação.
1. CANCELAMENTO
1.1 ASSISTÊNCIA EM CASO DE CANCELAMENTO
Caso o seu voo seja cancelado, você pode escolher:
- redirecionar para o seu destino final em condições de transporte comparáveis o mais rápido possível, conforme indicado pela transportadora, ou em uma data posterior, conforme sua conveniência, sujeito à disponibilidade de assentos; ou
- obter um reembolso pelo(s) segmento(s) não utilizado(s) e pelo(s) segmento(s) já concluído(s) se você decidir não continuar sua viagem e, em vez disso, retornar ao seu ponto de partida, conforme indicado no bilhete.
Além disso, você receberá de cortesia:
- vouchers de refeições e bebidas em proporção razoável ao tempo de espera;
- acomodação em hotel caso seja necessária uma estadia (transporte de/para o aeroporto e hotel incluídos);
- Um (1) cartão telefônico pré-pago ou o custo de 2 chamadas telefônicas (limitadas a 5 minutos cada), ou 2 mensagens de fax ou 2 e-mails.
1.2 COMPENSAÇÃO EM CASO DE CANCELAMENTO
Caso o voo seja cancelado, você terá direito a uma compensação, exceto nos seguintes casos:
- Se o cancelamento for causado por circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas e se a companhia aérea tiver tomado todas as medidas razoáveis para evitar o cancelamento.
- Se você for informado do cancelamento pelo menos 2 semanas antes da partida programada.
- Se você for informado do cancelamento entre 2 semanas e 7 dias antes do horário de partida programado e tiver um novo voo que lhe permita partir no máximo 2 horas antes do horário de partida programado e chegar ao seu destino final menos de 4 horas após o horário de chegada programado.
- Se você for informado do cancelamento com menos de 7 dias de antecedência da partida programada e tiver um novo voo que lhe permita partir no máximo 1 hora antes do horário de partida programado e chegar ao seu destino final menos de 2 horas após o horário de chegada programado.
Essa compensação de cancelamento não pode ser paga no aeroporto e, portanto, você precisa entrar em contato com a nossa equipe de atendimento ao cliente (consulte a seção 5). Você pode escolher entre compensação oferecida em voucher de crédito de transporte não reembolsável ou compensação em dinheiro.
Valores do voucher de crédito de transporte não reembolsável:
| A | Voos de 1500 km ou menos de extensão | EUR 350* |
| B | Voos dentro da UE de mais de 1500 km de extensão e todos os outros voos entre 1500 e 3500 km de extensão | EUR 500* |
| C | Demais voos | EUR 800* |
Valores de compensação em dinheiro:
| A | Voos de 1500 km ou menos de extensão | EUR 250* |
| B | Voos dentro da UE de mais de 1500 km de extensão e todos os outros voos entre 1500 e 3500 km de extensão | EUR 400* |
| C | Demais voos | EUR 600* |
* Esta compensação pode ser reduzida em 50% caso o horário de chegada do voo alternativo não exceda o horário previsto de chegada do voo originalmente reservado em duas horas (voos na categoria A), três horas (voos na categoria B) ou quatro horas (voos na categoria C).
Este esquema de compensação está baseado no Regulamento 261/2004 da UE. Se você estiver partindo de um aeroporto fora da UE (mas para um destino em um país da UE), regulamentos locais e outros esquemas de compensação podem ser aplicados. Para obter mais informações, entre em contato com nossa equipe de atendimento ao cliente (consulte a seção 5).
2. ATRASO
2.1 ASSISTÊNCIA EM CASO DE ATRASO
A assistência descrita nesta seção é fornecida no caso de um voo atrasar além do horário programado de partida por 2 horas ou mais.
Será oferecido a você, gratuitamente:
- refeições e/ou bebidas em proporção razoável ao tempo de espera;
- alojamento em hotel nos casos em que seja necessária uma estadia de uma noite ou uma estadia adicional à que você inicialmente pretendia (transporte incluído);
- um (1) cartão telefônico pré-pago ou o custo de 2 chamadas telefônicas (limitadas a 5 minutos cada), ou 2 mensagens de fax ou 2 e-mails.
Se o voo atrasar por pelo menos 5 horas e você não quiser continuar sua viagem, você poderá obter um reembolso pelo(s) segmento(s) não utilizado(s) e pelo(s) segmento(s) já concluído(s). Se aplicável, você poderá ser redirecionado às nossas custas para seu ponto de partida, conforme indicado no bilhete.
2.2 COMPENSAÇÃO EM CASO DE ATRASO
Se a sua chegada tiver um atraso de 3 horas ou mais em relação ao horário previsto de chegada, você terá direito a uma compensação, exceto se o atraso for causado por circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido previstas pela companhia aérea e se a companhia aérea tiver tomado todas as medidas razoáveis para evitar o atraso.
Essa compensação não pode ser paga no aeroporto e, portanto, você precisa entrar em contato com a nossa equipe de atendimento ao cliente (consulte a seção 5). Você pode escolher entre compensação oferecida em voucher de crédito de transporte não reembolsável ou compensação em dinheiro.
Valores do voucher de crédito de transporte não reembolsável:
| A | Voos de 1500 km ou menos de extensão | EUR 350* |
| B | Voos dentro da UE de mais de 1500 km de extensão e todos os outros voos entre 1500 e 3500 km de extensão | EUR 500* |
| C | Demais voos | EUR 800* |
Valores de compensação em dinheiro:
| A | Voos de 1500 km ou menos de extensão | EUR 250* |
| B | Voos dentro da UE de mais de 1500 km de extensão e todos os outros voos entre 1500 e 3500 km de extensão | EUR 400* |
| C | Demais voos | EUR 600* |
* Esse ressarcimento pode ser reduzido em 50% para voos de mais de 3500 km se a hora de chegada do voo atrasado for entre 3 e 4 horas após a hora de chegada programada.
Este esquema de compensação está baseado no Regulamento 261/2004 da UE. Se você estiver partindo de um aeroporto fora da UE (mas para um destino em um país da UE), regulamentos locais e outros esquemas de compensação podem ser aplicados. Para obter mais informações, entre em contato com nossa equipe de atendimento ao cliente (consulte a seção 5).
3. CONDIÇÕES DE RECUSA DE EMBARQUE
Caso o número de voluntários para desembarque seja insuficiente e seu embarque seja negado contra sua vontade, você receberá assistência e compensação, desde que tenha cumprido as regras de check-in descritas acima. Você não terá direito a essa assistência e compensação se a recusa de embarque estiver relacionada a motivos de saúde, segurança ou devido a documentos de viagem inadequados.
3.1 ASSISTÊNCIA EM CASO DE RECUSA DE EMBARQUE
Caso o embarque seja negado, você pode escolher:
- redirecionar para o seu destino final em condições de transporte comparáveis o mais rápido possível, conforme indicado pela transportadora, ou em uma data posterior, conforme sua conveniência, sujeito à disponibilidade de assentos; ou
- obter um reembolso pelo(s) segmento(s) não utilizado(s) e pelo(s) segmento(s) já concluído(s) se você decidir não continuar sua viagem e, em vez disso, retornar ao seu ponto de partida, conforme indicado no bilhete.
Além disso, você receberá de cortesia:
- vouchers de refeições e bebidas em proporção razoável ao tempo de espera;
- acomodação em hotel nos casos em que a estadia se torne necessária (transporte de/para o aeroporto e hotel incluído);
- um (1) cartão telefônico pré-pago ou o custo de 2 chamadas telefônicas (limitadas a 5 minutos cada), ou 2 mensagens de fax ou 2 e-mails.
3.2 COMPENSAÇÃO EM CASO DE RECUSA DE EMBARQUE
Caso seu embarque seja negado, você receberá uma compensação, a menos que a recusa esteja relacionada a motivos de saúde, segurança ou devido a documentos de viagem inadequados. A compensação será emitida no aeroporto.
Você pode escolher entre compensação em voucher de crédito de transporte não reembolsável ou compensação em dinheiro.
Valores do voucher de crédito de transporte não reembolsável:
| A | Voos de 1500 km ou menos de extensão | EUR 350* |
| B | Voos dentro da UE de mais de 1500 km de extensão e todos os outros voos entre 1500 e 3500 km de extensão | EUR 500* |
| C | Demais voos | EUR 800* |
Valores de compensação em dinheiro:
| A | Voos de 1500 km ou menos de extensão | EUR 250* |
| B | Voos dentro da UE de mais de 1500 km de extensão e todos os outros voos entre 1500 e 3500 km de extensão | EUR 400* |
| C | Demais voos | EUR 600* |
* Esta compensação pode ser reduzida em 50% caso o horário de chegada do voo alternativo não exceda o horário previsto de chegada do voo originalmente reservado em duas horas (voos na categoria A), três horas (voos na categoria B) ou quatro horas (voos na categoria C).
Este esquema de compensação está baseado no Regulamento 261/2004 da UE. Se você estiver partindo de um aeroporto fora da UE (mas para um destino em um país da UE), regulamentos locais e outros esquemas de ressarcimento podem ser aplicados. Para obter mais informações, entre em contato com nossa equipe de atendimento ao cliente (consulte a seção 5).
4. VIAGEM EM CLASSE INFERIOR (DOWNGRADING)
Caso seja involuntariamente colocado em uma classe inferior àquela para a qual seu bilhete foi comprado, você pode solicitar o reembolso de:
A. 30% do preço do bilhete para todos os voos de 1500 km ou menos, ou
B. 50% do preço do bilhete para todos os voos dentro da UE com mais de 1500 km e todos os outros voos entre 1500 e 3500 km, ou
C. 75% do preço do bilhete para todos os demais voos.
5. PEDIDOS DE REEMBOLSO, PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO POR CANCELAMENTO E ATRASO E OUTROS PEDIDOS
Conforme descrito acima, caso você não queira seguir seus planos de viagem iniciais porque:
- seu voo foi cancelado ou
- seu voo está atrasado por pelo menos cinco horas ou
- você teve seu embarque negado contra sua vontade.
Todos os pedidos de reembolso e compensação devem ser dirigidos à companhia aérea que realmente operou o voo ou deveria operar o voo.
6. ÓRGÃO NACIONAL DESIGNADO
Cada estado-membro da UE designou um órgão responsável pela aplicação das regras de compensação e assistência, conforme descrito neste Aviso.
Caso você queira reivindicar uma compensação pela interrupção do seu voo, sem ter que pagar uma taxa de administração a terceiros, a Comissão Europeia aconselha os passageiros a contatarem diretamente a transportadora e não enviarem sua reivindicação por meio de uma agência de reivindicações. (Os dados de contato estão disponíveis no site da companhia aérea que opera o voo).
Este Aviso é exigido pelo Regulamento 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.
Atualizado em novembro de 2024